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Q: O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização d

A) a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico. | B) o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar. | C) as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. | D) a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras. | E) o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará

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