As instituições públicas possuem características próprias,
relativamente ao entendimento da Receita Pública, pois estão
essencialmente subordinadas a questões legais e normativas.
(KOHAMA, 2016)
Em relação às particularidades da Receita Pública, é correto
afirmar que
A o reconhecimento da Receita Orçamentária pelo Enfoque
Patrimonial é feito pelo regime de caixa, considerando a
receito como tal e a reconhecendo no momento do efetivo do
recebimento efetuado aos cofres públicos.
B a Receita Pública corresponde ao recolhimento aos cofres
públicas e representa uma Variação Patrimonial Diminutiva
proveniente do registro de numerário ou outros bens
decorrentes do fato da Administração Pública figurar como
depositário dos valores que não lhe pertencerem.
C as Receitas não Orçamentárias ou Ingressos Extra
Orçamentários não pertencem ao Poder Público, que as
arrecada em atendimento a normas, regulamentos, contratos
etc., e das quais é depositário dos valores correspondentes a
entradas compensatórias financeiras e não devem estar na Lei
Orçamentária Anual.
D o reconhecimento da Receita Orçamentária pelo Enfoque
Orçamentário é feito pelo regime de competência, utilizando
a variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida do
direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da
efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades.
E as Receitas Orçamentárias pertencem a Administração
Pública, sendo decorrente de leis, contratos, títulos ou
qualquer outro instrumento que derivam direitos a favor do
Estado, mas não devem estar compreendidas na Lei
Orçamentária Anual.