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Segundo o texto da Lei no 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é considerada toda forma de degradação ambiental que
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração f...
Os Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em entendimento do STJ, é correto afirmar que
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a opera...
O direito de acesso à informação ambiental encontra-se reconhecido no direito internacional e em diversas normas que visam a dar cumprimento ao Princí...
A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ec...
Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestad...
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a funçã...