Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200378162Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo ...1457941200378162Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamentos Internos do Ministério da Previdência SocialTexto associadoCom base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de106 a 120. Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132670Regulamentos InternosUma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.Questão 457941200138330Regulamentos InternosSupervisionar e auditar os regimes próprios de previdência social dos militares não é da competência do Departamento dos Regimes de Previdência no Ser...Questão 457941200147027Regulamentos InternosDecisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da Un...Questão 457941200202477Regulamentos InternosQuando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação...Questão 457941200248443Regulamentos InternosDe acordo com o Plano Diretor da Unidade (PDU INSA 2020-2024), o Planejamento Estratégico 2020-2030 do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e o Regi...Questão 457941200617736Regulamentos InternosCom relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte. É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência d...Questão 457941200754310Regulamentos InternosCom relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...Questão 457941201054673Regulamentos InternosEm cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...Questão 457941201362308Regulamentos InternosCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.Em caso...Questão 457941201644911Regulamentos InternosJulgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pess...