A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo
orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo
pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias.
Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar
os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao
Legislativo, que os aprovará, depois de discussões
e modificações que podem ocorrer por meio de
emendas parlamentares.