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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Ferramentas de Planejamento | Aprovação Legislativa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação. O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei de diretrizes orçamentárias – PLDO será realizado pelo Presidente da República, cabendo ao Congresso devolver o projeto para sanção presidencial. Neste caso, de acordo com o art. 57 da Constituição Federal, a sessão legislativa
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.
( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.
( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a
elaboração, a execução e o controle do orçamento público.
Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento
público.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser
apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Julgue o item seguinte, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e articulação para a formação de redes e parceria.
Emenda proposta pela Comissão Permanente do Senado Federal à lei orçamentária anual poderá indicar o objeto de forma genérica para que seja possível contemplar ações orçamentárias distintas.
Ano: 2013Banca: FADESPOrganização: COREN-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O Orçamento Público é elaborado de acordo com as seguintes fases:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário na gestão pública
I. é um processo de caráter intermitente e simultâneo, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.
II. corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.
III. envolve um período maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário: elaboração da proposta; discussão e aprovação; execução e acompanhamento; controle e avaliação do orçamento.
IV. é o espaço de tempo compreendido entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.
V. é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
É correto o que consta APENAS em
I. é um processo de caráter intermitente e simultâneo, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.
II. corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.
III. envolve um período maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário: elaboração da proposta; discussão e aprovação; execução e acompanhamento; controle e avaliação do orçamento.
IV. é o espaço de tempo compreendido entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.
V. é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa
O Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo
estabelecido pela ordem jurídica, encaminhou à Câmara
Municipal o projeto de lei orçamentária anual. Poucas semanas
após o encaminhamento, percebeu-se um equívoco estrutural no
orçamento, em que foram contemplados programas de trabalho
afetos a políticas públicas que não mais se ajustavam aos
objetivos do Poder Executivo, enquanto políticas públicas
prioritárias não foram contempladas.
Após consultar sua assessoria a respeito da possibilidade de
modificar o projeto, foi corretamente informado ao Prefeito do
Município Beta que
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