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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ferramentas de Planejamento | Gestão Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação aos orçamentos públicos, a CRFB/88 estabelece que
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas acontecem durante os processos de elaboração e de discussão
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja
apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de
1988, o Congresso Nacional poderá considerar como
proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Dentro do ciclo orçamentário, a fase de aprovação é de
competência do
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
Constatada a ausência de dotação orçamentária para realização de despesa pública, determinado órgão poderá efetivar sua execução no exercício em curso, desde que, antes de assumir a obrigação, obtenha a inserção da referida dotação no projeto de lei orçamentária do ano seguinte.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O prefeito do município de Araraquara deverá encaminhar à Câmara de Vereadores a proposta orçamentária no prazo fixado
na Lei Orgânica do Município, caso contrário, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. A
casa legislativa municipal poderá admitir emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visam:
Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa
O ciclo orçamentário é o processo concatenado
através do qual a Lei Orçamentária Anual é
idealizada e produzida. Desta feita, assinale a
alternativa que enumera, na sequência correta,
as etapas que integram este processo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de
Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas reconfigurou
a arena de disputa pela alocação dos recursos orçamentários
discricionários, com a cláusula de impositividade.
Sob a perspectiva do seu formato e conteúdo, emendas ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual NÃO deverão ser aprovadas
se:
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
É utilizado como base para a definição dos níveis de
tributação e de outras receitas, compondo o processo de
obtenção de autorização legislativa para a realização do
gasto público:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, uma vez apresentados ao Congresso Nacional, serão apreciados na forma do regimento comum. Acerca das alterações que podem ser feitas nesses projetos de lei, assinale a opção correta.
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