Questões

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Assim sendo, o processo orçamentário é composto por diferentes etapas. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Etapa de fixação das metas de resultados fiscais: em relação aos orçamentos os resultados fiscais devem ser equilibrados ou superavitários.

II. Etapa de fixação dos valores para despesas obrigatórias: o acompanhamento e a avaliação das despesas obrigatórias são realizados em função do total de recursos que representam e de forma individualizada.

III. Etapa de determinação dos limites para despesas discricionárias: os recursos para essas despesas são divididos por tipos de ações (projetos, atividades e operações especiais).

IV. Etapa de elaboração das propostas setoriais – cadastros: as unidades elaboram simultaneamente as propostas e definem sua programação orçamentária.

V. Etapa de previsão ou estimativa da receita: resulta da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.

Considerando-se as etapas do ciclo orçamentário público, é correto afirmar que

O orçamento público, embora seja anual, não se pode ser concebido ou executado isoladamente no período imediatamente anterior e do posterior, pois sobre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim, consubstanciadas

I. elaboração;
II. estudo e discussão;
III. estudo e aprovação;
IV. execução;
V. avaliação.

Está correto o que se afirma em