Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200378389De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar que:1457941200378389Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar que: AO Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos. BOs loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos, entre outros: os lotes terão área mínima de 200 m² (duzentos metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.CConsideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.DNão será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.ENos loteamentos, consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007092Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:Questão 457941200074986Direito UrbanísticoEm relação ao instituto da outorga onerosa do direito de construir (solo criado), previsto no Art. 28 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), anal...Questão 457941200298763Direito UrbanísticoCom base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos...Questão 457941200378348Direito UrbanísticoCom base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...Questão 457941200456184Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público Municipal tem preferência para aquisição de im...Questão 457941200615924Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201159923Direito UrbanísticoO capítulo II da Lei Municipal nº 180/1996 define as características das edificações residenciais de Cordilheira Alta. Nesse sentido, com base na refe...Questão 457941201294572Direito UrbanísticoUm prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi reconhecido por sua importância cultural e arquitetônica. Para garantir sua preservação, o ...Questão 457941201595989Direito UrbanísticoPara responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...Questão 457941201778715Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta em relação à proteção do patrimônio cultural.