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Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas: I - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, entre outros, man...
Assinale a alternativa INCORRETA: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos expressamente no artigo 7º da Constituição da República:
A respeito das emendas constitucionais, analise as assertivas: I - Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a eficácia das regras jurídica...
A respeito do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), analise os seguintes enunciados: 1) O ADCT determinou que os territórios federa...
Em relação à Ordem Social, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, considere as seguintes proposições: I - A seguridade soci...
Examine as seguintes assertivas acerca das prerrogativas e vedações parlamentares: I – Em tema de responsabilização civil de parlamentar, na hipótese ...
Com base em súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: I - O cálculo de gratificações e outras vant...
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição de 1988:
Sobre o regime constitucional da administração pública e dos servidores públicos, e diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a a...
A Constituição Federal consagra a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas, o ...