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Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. Admite-se convençã...

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457941200378395
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. 


Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das partes.  

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