Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200378572Considere as seguintes assertivas: “I – a isenção”. “II – a anistia”. “III – o pagamento”. “IV – a conversão do depósito...1457941200378572Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito FiscalConsidere as seguintes assertivas: “I – a isenção”. “II – a anistia”. “III – o pagamento”. “IV – a conversão do depósito em renda”. De acordo com o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário o que se afirma em:AI, II e III, apenas.BIII e IV, apenas. CI e II, apenas. DII, III e IV, apenas. EI, II, III e IV. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194283Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característica fundamental dos tributos é:Questão 457941200366075Direito TributárioA isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os re...Questão 457941200506906Direito TributárioConforme as definições presentes na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito públic...Questão 457941200976039Direito TributárioConsiderando o regramento legal sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei Federal nº. 6.830/1980), sobre os embargos executivo...Questão 457941201002725Direito TributárioO Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autor...Questão 457941201296573Direito TributárioNo que se refere à vigência da legislação tributária e à aplicação da legislação tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alterna...Questão 457941201530403Direito TributárioA espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pelos entes da Federação em função da prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribu...Questão 457941201632422Direito TributárioO § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional diz que: “Para os efeitos deste impost...Questão 457941201739672Direito TributárioEm uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como t...Questão 457941201864757Direito TributárioO IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência: