Um Município recebeu recursos decorrentes de uma e...

Q: Um Município recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar apresentada ao orçamento federal por um deputado eleito com apoio daquela unidade da federação.Os recursos da emenda foram alocados

A) é vedado de aplicar os recursos em ações executadas por meio de consórcios públicos; | B) deve executar rigorosamente a programação estabelecida na emenda parlamentar; | C) deve aplicar os recursos recebidos em área de competência do ente transferidor; | D) pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar o acompanhamento da aplicação dos recursos. | E) deve aplicar os recursos recebidos em investimentos da área de saúde e educação;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário

Um Município recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar apresentada ao orçamento federal por um deputado eleito com apoio daquela unidade da federação.

Os recursos da emenda foram alocados por meio de transferência especial e, nesse caso, o Município:

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Um Município recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar...

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