Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200378610Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue o item subsequente.Não se admitem a desistência ...1457941200378610Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue o item subsequente.Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046434Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de polít...Questão 457941200100997Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.A intervenção d...Questão 457941200671769Direito ConstitucionalA respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro...Questão 457941201148546Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. As...Questão 457941201454458Direito ConstitucionalOs vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.Questão 457941201547444Direito ConstitucionalParlamentar federal apresentou projeto de lei com o propósito de estabelecer normas de processo administrativo a serem observadas nos feitos que trami...Questão 457941201568446Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.Considere que, a...Questão 457941201692331Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à C...Questão 457941201735333Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a...Questão 457941201999679Direito ConstitucionalCom relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta.