Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o
subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a
riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto,
são necessários recursos que, em regra, são escassos.
A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar
para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie
as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de
receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar
acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre
Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é
um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia
de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades
empresárias beneficiadas irão produzir mais.
III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada
pelos governos municipais para tentar aumentar os
investimentos externos diretos (IED).
Está correto o que se afirma em