João foi eleito Deputado Federal e, desde a expedição do
diploma, passou a ocupar o cargo de diretor operacional em uma
sociedade empresária privada. Essa sociedade atuava como
concessionária do Poder Executivo federal em um programa
direcionado à instalação e à operação de usinas termoelétricas, a
partir de uma sistemática contratual padronizada e com a
abertura de linhas de crédito junto a instituições financeiras
federais.
Maria, também Deputada Federal no exercício do mandato,
entendia que a conduta de João era incompatível com a
Constituição da República de 1988. Por tal razão, solicitou
esclarecimentos a um advogado em relação à sua conformidade
constitucional.
Foi corretamente esclarecido a Maria, à luz da Constituição da
República de 1988, que a conduta de João