Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200379321A saúde é direito de todos e dever do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.1457941200379321Ano: 2019Banca: UNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialA saúde é direito de todos e dever do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.ASão diretrizes do sistema único de saúde o atendimento integral, com prioridade para atividades reparadoras, e a centralização em cada esfera do governo.BEm regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.CCompete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.DÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.EAs instituições privadas poderão, de forma complementar, participar do sistema único de saúde, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052729Direito ConstitucionalDe acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200430222Direito ConstitucionalEntre outros previstos no artigo 5o da Constituição Federal, faz parte dos direitos e garantias fundamentais:Questão 457941200911066Direito ConstitucionalDentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direitoQuestão 457941201176472Direito ConstitucionalEm relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044234Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: