///
A Câmara de Vereadores é legalmente representada por:
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adole...
Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais ...
Sobre a legislatura no âmbito da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que
O Projeto de Lei, após aprovado, é enviado ao Prefeito Municipal para sanção, o qual poderá também vetá-lo. Em relação ao instituto do veto, aponte a ...
As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões pr...
As normas que definem faltas contra a Ética e Decoro Parlamentar
A autorização para celebrar contratos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é de competência privativa do seguinte órgão:
Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar que
A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, participa do processo legislativo conforme explicitado em: