Sobre a relação entre obrigação e crédito tributár...

Q: Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.

A) De acordo com o CTN, o lançamento possui natureza constitutiva da obrigação tributária, e declaratória do respectivo crédito tributário. | B) À obrigação tributária corresponde o direito de proceder- se ao lançamento. | C) A relação tributária é uma relação obrigacional cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, em que num dos polos está o devedor, e no outro o credor. Obrigação e crédito pressupõem um e outro. | D) A obrigação, quando surge, já se estabelece em favor do sujeito ativo (a ela corresponde o crédito e vice- versa). Quando o CTN diz do surgimento da obrigação com o crédito tributário, e da constituição do crédito com o lançamento, quis na verdade referir-se ao crédito formalizado, certo, líquido e oponível ao sujeito passivo. | E) Embora obrigação e crédito sejam, no direito privado, dois aspectos da mesma relação, o direito tributário houve por bem distinguí-los: a obrigação como um primeiro momento na relação tributária, de conteúdo e sujeito passivo ainda não determinados e formalmente identificados; o crédito como um segundo momento na mesma relação, que surge com o lançamento.

457941200379580

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a op...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a op...

Questões relacionadas para praticar