Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200379580Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.1457941200379580Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioSobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta. ADe acordo com o CTN, o lançamento possui natureza constitutiva da obrigação tributária, e declaratória do respectivo crédito tributário. BÀ obrigação tributária corresponde o direito de proceder- se ao lançamento. CA relação tributária é uma relação obrigacional cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, em que num dos polos está o devedor, e no outro o credor. Obrigação e crédito pressupõem um e outro. DA obrigação, quando surge, já se estabelece em favor do sujeito ativo (a ela corresponde o crédito e vice- versa). Quando o CTN diz do surgimento da obrigação com o crédito tributário, e da constituição do crédito com o lançamento, quis na verdade referir-se ao crédito formalizado, certo, líquido e oponível ao sujeito passivo. EEmbora obrigação e crédito sejam, no direito privado, dois aspectos da mesma relação, o direito tributário houve por bem distinguí-los: a obrigação como um primeiro momento na relação tributária, de conteúdo e sujeito passivo ainda não determinados e formalmente identificados; o crédito como um segundo momento na mesma relação, que surge com o lançamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026503Direito TributárioAssinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.Questão 457941200087122Direito TributárioO IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui as seguintes caracterís...Questão 457941200736382Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da obrigação tributária.Questão 457941200891468Direito TributárioSobre as contribuições, pode-se afirmar que:Questão 457941201119724Direito TributárioSobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941201157649Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou ...Questão 457941201185199Direito TributárioJulgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E), de acordo com a sua correspondência com as hipóteses legais que determinam ...Questão 457941201277275Direito TributárioA Constituição Federal, em seu art. 195, dispõe sobre as contribuições para a seguridade social, estabelecendo as suas fontes. Sobre as contribuições ...Questão 457941201553381Direito TributárioResponda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. Os decretos que apenas em parte versem sobre tributos compreendem-se na expressã...Questão 457941201965855Direito TributárioO termo “preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizad...