Pietra é membro do Ministério Público do Estado C e está investigando fatos que podem caracterizar delitos ambientais. S...

Sobre o chamado quinto constitucional e a composição dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, bem como dos Territó...

O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas s...

O objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento está previsto no artigo 194 da Constituição Federal e refere-se à seguridade social, que co...

O ordenamento jurídico brasileiro comporta uma gama de espécies normativas, sendo que algumas apresentam competência concorrente para dar início ao pr...

A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para ...

A Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:

O princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O nepotismo é um ato administrativo ilícito q...

O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hiera...

A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de D...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS, a autorização de concessões de serviços públicos, bem como o de direitos real de uso de bens ...