Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200379701Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Feder...1457941200379701Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsiderando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a competênciaApara criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bpara legislar sobre assuntos de interesse local, podendo o respectivo Estado delegar-lhe outras competências legislativas. Cpara promover a proteção do patrimônio histórico-cultural no âmbito de seu território e para exercer, com exclusividade, a ação fiscalizadora correspondente. Dprivativa para legislar sobre transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos. Epara criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal, com atribuição para auxiliar o exercício do controle externo pela Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009340Direito ConstitucionalAo disciplinar a liberdade de associação, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941200053637Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:Questão 457941200059292Direito ConstitucionalJamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora “Amanda e...Questão 457941200103003Direito ConstitucionalConsidera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941200296797Direito ConstitucionalAlfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a ...Questão 457941200739418Direito ConstitucionalJoana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria ...Questão 457941201248832Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considere: I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem se...Questão 457941201529817Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. É vedado ao Governador do Estado de Pernambuco delegar aos Secretários de Estado, entre outras, as seguintes atr...Questão 457941201852889Direito ConstitucionalNo tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:Questão 457941201884508Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos M...