Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identif...

Q: Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: É responsável pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário de imóvel valorizado, ao tempo do respectivo lança

A) Nos casos de concordância a execução do melhoramento pela maioria dos consultados, todos os contribuintes beneficiados pelo melhoramento tornam-se responsáveis pelo pagamento de sua cota, independentemente de terem assinado o termo de adesão. | B) Nos casos de ocupação a qualquer título, de propriedade de domínio privado, será responsável o ocupante da propriedade. | C) Os imóveis em Condomínio indiviso serão considerados de propriedade de um só condômino, cabendo a esse exigir, dos demais condôminos, á parte que lhe tocar. | D) Nos casos de enfiteuse, será responsável pelo pagamento, o enfiteuta.

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Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Gaspar

Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

É responsável pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário de imóvel valorizado, ao tempo do respectivo lançamento.

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Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação ...

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