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De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
A lei, quando passa a ter vigência no ordenamento jurídico, possui efeito geral e imediato. Contudo, em relação a situações já consumadas segundo a le...
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil. 1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A respeito das normas legais atinentes à prescrição e à decadência, conforme previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.