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Analise as proposições a seguir segundo as regras ditadas no Código...

📅 2014🏢 TRT 8R🎯 TRT - 8ª Região (PA e AP)📚 Direito Civil
#Responsabilidade Civil#Indenização e Liquidação do Dano#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

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457941200379834
Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Analise as proposições a seguir segundo as regras ditadas no Código Civil vigente e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:

I - Na hipótese de deterioração ou destruição da coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, a pessoa lesada, ou o dono da coisa, se não forem culpados do perigo, têm direito à indenização do prejuízo que sofreram.

II - Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III - O empregador ou comitente é responsável pela reparação civil decorrente de dano causado por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Nessa hipótese, fica excluída a responsabilidade do empregado, salvo se agiu com dolo.

IV - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. A não ser que o réu prove ter sofrido algum prejuízo, a indenização não será devida se o autor desistir da ação antes da contestação.

V - Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, mas a obrigação se extingue com a morte do autor do dano; se a ofensa tiver mais de um autor, a morte de um deles não exime o coautor de responder integralmente pela reparação.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca TRT 8R no concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Indenização e Liquidação do Dano, Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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