De acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princ...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:

Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a ...

Observado o disposto no inciso XVI, art. 37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de ca...

Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas. I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE. II - Pode ser...

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre intervenção estadual nos Municípios. I - A decretação e execução...

É a ação cabível para dirimir controvérsia acerca da constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, podendo ser proposta pelos ...