No que diz respeito ao Mandado de Segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a única alternativa correta:

De acordo com entendimento jurisprudencial trabalhista cristalizado, não acompanhando a petição inicial do mandado de segurança a prova documental necessária, o Juiz determinará que o autor emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo se consubstancia coisa julgada material. Assim, os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de descumprimento do art. 572 do CPC.

A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo. O mesmo ocorre em se tratando de execução provisória, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio" se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a única alternativa correta:

A) De acordo com entendimento jurisprudencial trabalhista cristalizado, não acompanhando a petição inicial do mandado de segurança a prova documental necessária, o Juiz determinará que o autor emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. | B) Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo se consubstancia coisa julgada material. Assim, os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de descumprimento do art. 572 do CPC. | C) A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança. | D) Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo. O mesmo ocorre em se tratando de execução provisória, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa. | E) Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio" se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, anali...

Questão 457941200398510Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

#Conflito Individual#Conflito Individual e Procedimentos

Questão 457941201271518Direito Processual do Trabalho

Leia as proposições a seguir e marque a resposta correta: I. A competência para a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de...

#Ação Civil Pública Trabalhista#Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Questão 457941201433491Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao prazo no Processo do Trabalho, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições abaixo e ...

#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Prazos Processuais

Questão 457941201445116Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

#Conflito Individual#Partes e Representação Processual#Audiência, Conciliação e Defesa

Questão 457941201570993Direito Processual do Trabalho

Em se tratando de competência para a execução trabalhista, é CORRETO afirmar-se que:

#Execução Trabalhista

Questão 457941201861927Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições e ao final marque a alternativa correta:I - Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolve...

#Recurso de Revista#Sistema Recursal Trabalhista#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Prazos Processuais

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, analise as assertivas ...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, analise as assertivas ...

Questões relacionadas para praticar