Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200380029Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca das competências legislativa e...1457941200380029Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca das competências legislativa e jurisdicional.Compete privativamente à União legislar sobre direitos e garantias fundamentais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210734Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941200331465Direito ConstitucionalÉ possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por admi...Questão 457941200487651Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.Questão 457941200716570Direito ConstitucionalO serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.Questão 457941200939299Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são ...Questão 457941201117821Direito ConstitucionalNo que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.Questão 457941201821763Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A forma federativa de Estado representa uma das possib...Questão 457941201832883Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.É plena a liberdade de associação, até mesmo a de naturez...Questão 457941201872051Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Por integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláus...Questão 457941201881401Direito ConstitucionalNo que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. Caso o Senado F...