Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200380105Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaix...1457941200380105Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Advocacia‑Geral da União (AGU). ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204010Legislação FederalConsiderando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A culpabilidade será considerada na decisão que impuser sanção ao agente público.Questão 457941200267173Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...Questão 457941200492577Legislação FederalAssinale a alternativa contrária à Lei nº 12.395.Questão 457941200689862Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.A aceitação de serviços associados à prática de reprodução ou à cópi...Questão 457941201331295Legislação FederalO texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...Questão 457941201353878Legislação FederalAcerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o itemÉ absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas ...Questão 457941201391320Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poder...Questão 457941201518588Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.Questão 457941201693161Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A competência para classificar a informação como ultras...Questão 457941201760669Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O registro dos atos constitutivos, de su...