Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir,
considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais
amplia a liberdade de conformação do legislador,
incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva
promoção.