Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200380425Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item...1457941200380425Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilCom relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218409Direito CivilAcerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas d...Questão 457941200345521Direito CivilA respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.Questão 457941200868584Direito CivilCom base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com aQuestão 457941201561957Direito CivilÀ luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indet...Questão 457941201594245Direito CivilNo que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Quando o devedor, culposamente, não e...Questão 457941201680439Direito CivilAcerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente. Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habita...Questão 457941201741489Direito CivilQuanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item. Suponha‐se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, m...Questão 457941201752128Direito CivilAcerca das obrigações no direito civil, julgue o item.A obrigação de solver a dívida em dinheiro abrange, também, além das dívidas pecuniárias e das d...Questão 457941201756740Direito CivilJulgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de famíl...Questão 457941202060094Direito CivilConsiderando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item. O prazo decadencial para que a Administra...