Com relação ao controle de arrecadação e prestação...

Q: Com relação ao controle de arrecadação e prestação de contas dos partidos políticos, é correto afirmar que

A) os relatórios emitidos pelas áreas técnicas dos tribunais eleitorais devem ser fundamentados com base na legislação eleitoral e nas normas de contabilidade, podendo opinar sobre sanções a serem aplicadas aos partidos políticos na hipótese de violação grave, que serão aceitas ou não pelos magistrados responsáveis pelo julgamento das referidas contas. | B) para o exame das prestações de contas dos partidos políticos, o sistema de contabilidade deve gerar e disponibilizar os relatórios para conhecimento da origem das receitas e das despesas. | C) a fiscalização da Justiça Eleitoral na prestação de contas dos partidos não vincula à análise da designação de dirigentes partidários específicos para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais, por se tratar de informação preexistente constante dos Estatutos da agremiação. | D) a desaprovação da prestação de contas do partido ensejará na impossibilidade de participar do pleito eleitoral seguinte à decisão. | E) o partido está obrigado a enviar, semestralmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício semestral anterior.

457941200380549

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Com relação ao controle de arrecadação e prestação de contas dos partidos políticos, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação ao controle de arrecadação e prestação de contas dos pa...

Questões relacionadas para praticar

Com relação ao controle de arrecadação e prestação de contas dos pa...

Questões relacionadas para praticar