Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200380549Com relação ao controle de arrecadação e prestação de contas dos partidos políticos, é correto afirmar que1457941200380549Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralCom relação ao controle de arrecadação e prestação de contas dos partidos políticos, é correto afirmar queAos relatórios emitidos pelas áreas técnicas dos tribunais eleitorais devem ser fundamentados com base na legislação eleitoral e nas normas de contabilidade, podendo opinar sobre sanções a serem aplicadas aos partidos políticos na hipótese de violação grave, que serão aceitas ou não pelos magistrados responsáveis pelo julgamento das referidas contas.Bpara o exame das prestações de contas dos partidos políticos, o sistema de contabilidade deve gerar e disponibilizar os relatórios para conhecimento da origem das receitas e das despesas. Ca fiscalização da Justiça Eleitoral na prestação de contas dos partidos não vincula à análise da designação de dirigentes partidários específicos para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais, por se tratar de informação preexistente constante dos Estatutos da agremiação.Da desaprovação da prestação de contas do partido ensejará na impossibilidade de participar do pleito eleitoral seguinte à decisão.Eo partido está obrigado a enviar, semestralmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício semestral anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014687Direito EleitoralSupondo que o Deputado Federal X, 2 meses após vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alterna...Questão 457941200071667Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200095741Direito EleitoralNo que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200285730Direito EleitoralA respeito da propaganda partidária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200587288Direito EleitoralA respeito da propagando eleitoral, é correto afirmar:Questão 457941200721009Direito EleitoralEm recente alteração legislativa, verificou-se a criação das denominadas federações, sendo que dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em fe...Questão 457941200762067Direito EleitoralA nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados pode ser feita atéQuestão 457941200920830Direito EleitoralAssinale a alternativa que contempla condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.Questão 457941201433901Direito EleitoralO sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social, ensejando a representação de grupos...Questão 457941201894109Direito EleitoralAssinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.