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No que se refere aos crimes ambientais, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, é certo que
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
Em relação ao estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento ambiental é correto afirmar:
“[...] Esse conjunto de entidades envolvido no debate ambiental brasileiro esteve sempre atravessado por uma questão central: a de como engajar-se em ...
São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
Nos crimes ambientais,
É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Acerca do direito ambiental, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado de que
A Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, definindo, a norma em quest...
Considere:I. Plano de bacia hidrográfica. II. Zoneamento Ecológico-Econômico. III. As áreas de menor fragilidade ambiental. IV. Plano hidromensurável....