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Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir. Quando a Administração Pública atuar no caso c...

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457941200380609
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir.


Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório interesse geral, a abertura de consulta pública para participação e manifestação de terceiros para auxiliar a autoridade na decisão é medida que satisfaz o importante princípio ético da democracia.

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