Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200380657Considerando que determinado município seja proponente mutuário de empréstimo externo, assinale a opção correta, no que ...1457941200380657Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo PúblicoConsiderando que determinado município seja proponente mutuário de empréstimo externo, assinale a opção correta, no que se refere à fase de abertura do processo no Ministério da Fazenda.AAs pendências relacionadas a ressalvas anotadas pela COFIEX podem ser supridas pela inequívoca intenção de saná-las.BA autorização para a concessão de garantia do Tesouro Nacional para a contratação dessa operação de crédito deve ser solicitada ao ministro da Fazenda.CDada a possibilidade de solicitação do empréstimo ser feita por governador ou prefeito, não há impedimento para que a minuta do contrato de empréstimo enviada pelo credor possa conter cláusula de natureza política.DDeve ser apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a resolução da COFIEX que autoriza a preparação do projeto.EO município deve informar ao ministro da Fazenda o nome da instituição financeira estadual ou municipal que oferecerá a garantia para a contratação dessa operação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143393Direito FinanceiroÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a ...Questão 457941200708525Direito FinanceiroQuanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída...Questão 457941200812555Direito FinanceiroNo que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte. O início da etapa de controle relativo à lei orçamentári...Questão 457941200834579Direito FinanceiroQuanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.No âmbito da União, a LDO compreende as metas e pri...Questão 457941200859557Direito FinanceiroÀ luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção correta.Questão 457941200910509Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo ...Questão 457941201006919Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclus...Questão 457941201070494Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabil...Questão 457941201466726Direito FinanceiroAcerca de crédito público, julgue o seguinte item.Nem todo empréstimo público tomado pelo município precisa, para sua realização, de autorização espec...Questão 457941201513541Direito FinanceiroJulgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição...