Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200380736O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar a...1457941200380736Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalO Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.AA União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.BCessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.CA Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.DA Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”.EA invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202292Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:Questão 457941200435015Direito ConstitucionalAnalise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200523069Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:Questão 457941200832619Direito ConstitucionalÉ competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:Questão 457941200928551Direito ConstitucionalAcerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:Questão 457941201254215Direito ConstitucionalA partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201426289Direito ConstitucionalO Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe...Questão 457941201782212Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201906210Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201944180Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...