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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para FAMEMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação Médica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Adolescente, sexo feminino, com 15 anos de idade, procura atendimento em uma Unidade de Emergência após recente diagnóstico de gravidez decorrente de violência sexual ocorrida há algumas semanas. Está acompanhada de sua mãe e, durante a realização de uma ultrassonografia, identifica-se gravidez de cerca de 10 semanas, compatível com a história referida do suposto abuso. Adolescente e sua mãe perguntam ao médico a respeito das orientações necessárias sobre a possibilidade de aborto legal.
Com relação a essa situação, é correto afirmar: