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O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residênc...
Assinale a alternativa correta:
Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO afirmar que :
Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens: I. despacho do Juiz incompetente que o...
Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
A respeito do pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é considerada de convencional quando
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar
As seguintes afrmativas concernentes ao Direito de Sucessão estão corretas, EXCETO:
Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afrmar que