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Assinale a alternativa INCORRETA. Na Constituição Federal,
O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo s...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao mandado de segurança.
Em observância à inviolabilidade das comunicações telefônicas, prevista no inciso XII, do artigo 5o da Constituição Federal, a interceptação telefônic...
A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses di...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestada
Considere os seguintes conceitos: – Consiste na transmissão de valores e experiências entre as gerações, permitindo às mais novas alcançar perfeita in...
Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:
É correto afirmar que a repristinação corresponde à
Assinale a alternativa CORRETA. A expressão “cláusula de reserva de plenário" refere-se à disposição constitucional no sentido de que