A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar...

Acerca das finanças públicas, no que se refere a orçamentos, julgue os itens a seguir, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). I O projeto de le...

A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilida...

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva ...

De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos pol...

A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.

No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.A CF instituiu mecanismos de freios e contra...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição F...

Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse inves...

Matéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.