Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200381312Conforme a Lei Federal no 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política d...1457941200381312Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisConforme a Lei Federal no 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cadaAdez anos.Bdois anos.Coito anos.Dcinco anos.Equatro anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092929Direito UrbanísticoA respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200512215Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante as regras constantes na Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assim como nas legislações es...Questão 457941200528783Direito UrbanísticoNo Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da ...Questão 457941200953280Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se...Questão 457941200991783Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida...Questão 457941201054988Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ur...Questão 457941201196114Direito UrbanísticoO direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para I. regularização fundiária; II. execução de programas e proje...Questão 457941201287651Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre queQuestão 457941201746298Direito UrbanísticoSegundo a Lei federal n° 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjuntoQuestão 457941201813828Direito UrbanísticoA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é