Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200381475A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a se...1457941200381475Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesA organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:AControle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário.BControle de legalidade da função administrativa pelo Poder Judiciário.CLei que autorize o chefe do Poder Executivo a legislar por decreto.DSujeição da função Legislativa à Constituição;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200686036Direito ConstitucionalA idade mínima para investidura no cargo de servidor público é deQuestão 457941200708508Direito ConstitucionalNos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do...Questão 457941200889381Direito ConstitucionalSobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:Questão 457941201219010Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201255171Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETOQuestão 457941201492877Direito ConstitucionalÉ vedado ao MunicípioQuestão 457941201661399Direito ConstitucionalNÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:Questão 457941201724578Direito ConstitucionalSobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:Questão 457941201728819Direito ConstitucionalA autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípiosQuestão 457941201940512Direito ConstitucionalO acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige: