Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a segu...

Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituiç...

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de tod...

No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...

O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo ...

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias...

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

A reforma constitucional visa ajustar a constituição à vida social, evitando a desarmonia entre o preceito vigente e os valores sociais, não estando r...

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de