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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade, Superior Tribunal de Justiça.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos:
1. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.
2. Incumbe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal.
3. Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
4. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.