Com relação ao poder constituinte, assinale a opçã...

Q: Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A) Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte derivado decorrente, devem as Constituições estaduais observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como aqueles relativos ao processo legislativo. | B) De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais impostas ao poder constituinte derivado reformador, é de iniciativa privativa do presidente da República proposta de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Poder Executivo federal. | C) A mutação constitucional é fruto do poder constituinte derivado reformador. | D) Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com disposições predeterminadas. | E) Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma nova Constituição.

457941200381755

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

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Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

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Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

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