De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei ...

Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas ...

A correção de falhas na lei do orçamento ou o atendimento a situações emergenciais podem ser feitos por meio de instrumentos de ajustes orçamentários,...

Um fornecedor prestou um serviço, ocorreu a aferição e ateste da nota fiscal enviada para a administração pública, mas o ente não realizou o pagamento...

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. É necessária a estimativa das despesas irr...

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

Todas as ações orçamentárias do governo devem estar discriminadas no PPA.

O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro ...

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades int...

Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.O produto final de um progra...

A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.De acordo com a classificação institucional de despesas públicas, o primeiro nível, que contém...