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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 6ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.