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Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento de dados pes...

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457941200381817
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 


O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular. 

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