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Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principai...
De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por o...
Analise as seguintes afirmações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: I- Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o documento ger...
No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:
De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Municipal nº 293/2023, é afirmar que:
Acerca da Lei Municipal nº 424/2021, é CORRETO afirmar que:
Segundo previsão expressa na Lei Orgânica do Município de Araruna, a alternativa que apresenta com exatidão as matérias a serem tratadas por meio de l...
Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:
Analise as seguintes informações sobre o servidor fiscal à luz do Código Tributário Municipal de Araruna: I- O servidor fiscal se fará conhecer median...