///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRP-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe
ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais
de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuais
prestadas pelo chefe do Poder Executivo.