Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200381984Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários ...1457941200381984Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisJulgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilidade financeira do Estado, podendo ser postergados conforme as necessidades orçamentárias. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323312Direito ConstitucionalA revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento...Questão 457941200605818Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir conselhos de polí...Questão 457941200612510Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. As disposições gerais sobre a Administração Pública na Constituição de 1988 estabelecem que os servidores públicos não estã...Questão 457941200864054Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O Presidente da República exerce funções como chefe de Estado e de governo, incluindo a promulgação e sanção de leis, a edi...Questão 457941201089047Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor sobre a iniciativa popular através do processo legislativo federal.Questão 457941201405921Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A polícia pode realizar revistas veiculares sem motivo ou suspeita justificada.Questão 457941201515532Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador alte...Questão 457941201607464Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O princípio da proporcionalidade é amplamente utilizado no Direito Constitucional brasileiro como ferramenta para assegurar ...Questão 457941201896066Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, os Estados têm o poder de se unir, dividir-se ou desmembrar-se para se integrarem a outros estados, formare...Questão 457941201946066Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção a...