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Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por...

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457941200382190
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Terceirização Trabalhista
Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com o devido pagamento de verbas rescisórias a ele.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Nessa situação, está caracterizada a terceirização do serviço, sendo cabível ao motoboy demitido solicitar a responsabilização subsidiária do órgão de imprensa oficial para o pagamento das verbas rescisórias não adimplidas pela empresa contratada.
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