Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200382260Sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que se trata de uma competência do Sistema Nacional de Armas – Sinar...1457941200382260Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Mocajuba - PADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialSobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que se trata de uma competência do Sistema Nacional de Armas – Sinarm cadastrarAas armas de fogo das Forças Armadas.Bapenas as armas de fogo produzidas no Brasil.Cas apreensões de armas de fogo, com exceção das vinculadas a procedimentos policiais.Dos armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206445Direito PenalPossuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior...Questão 457941200215634Direito PenalAgentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em Paciê...Questão 457941200235468Direito PenalA pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da...Questão 457941201139887Direito PenalOcorre o crime de peculato quando o servidor públicoQuestão 457941201236883Direito PenalA Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de procedimentos para apuração desses crimes. Entre os p...Questão 457941201240493Direito PenalNo Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o segu...Questão 457941201529890Direito PenalAcerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201627725Direito PenalNo que se refere à Lei no . 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, é correto afirmar queQuestão 457941201750476Direito PenalUm servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito p...Questão 457941201899329Direito PenalOcorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado;