Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200382261Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a o...1457941200382261Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteCom relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta. ANo plano individual de atendimento instituído pelo ECA, deverão constar os resultados colhidos por equipe multidisciplinar, que somente poderá levar em consideração a opinião do adolescente, não o podendo fazer nos casos da oitiva da criança e de seus pais ou responsável. BPara a aplicação das medidas específicas de proteção, é necessário levar em consideração, de forma irrestrita, a prevalência da família natural ou extensa. CEm procedimento de apuração de ato infracional, é cabível aplicação de medidas aos pais. DO fato de se expulsar de casa adolescente grávida caracteriza situação de violação de direitos, o que justifica a aplicação de medida de proteção à adolescente. ESão medidas aplicáveis aos pais: advertência, perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgãoQuestão 457941200337239Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Esta...Questão 457941200347400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das normas de política de atendimento previstas no ECA, assinale a opção correta.Questão 457941200384020Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpe...Questão 457941200469562Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.A oiti...Questão 457941200497869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.Questão 457941200546979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941201254073Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.Questão 457941201527417Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.Questão 457941201729002Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.Embora a criança com 12 anos de ...